Termos de utilização
Última atualização: julho de 2026
Ao utilizar a aplicação PrepaPortugal, aceita as seguintes condições.
1. Natureza da aplicação
A PrepaPortugal é uma aplicação de treino não oficial para o exame CIPLE. CIPLE e CAPLE são marcas dos seus titulares (Universidade de Lisboa). Não estamos afiliados ao CAPLE nem a nenhum organismo oficial. A utilização desta aplicação não garante a aprovação no exame.
2. Conteúdos
Todas as perguntas, áudios, imagens e tarefas de produção são originais e criados pela AZSoft no formato do CIPLE. Não reproduzimos nenhum exame publicado pelo CAPLE. Os áudios são gerados com vozes sintéticas em português europeu. Se encontrar um erro, use a função «Reportar uma pergunta» na app.
3. Utilização permitida
Pode usar a aplicação para fins pessoais de aprendizagem. É proibido: copiar, redistribuir ou revender as perguntas, áudios ou conteúdos; extrair sistematicamente os dados ou áudios; usar a aplicação para fins comerciais sem autorização escrita; tentar contornar os mecanismos de segurança, pagamento ou autenticação.
4. Subscrição e pagamento
A PrepaPortugal oferece um acesso gratuito limitado e uma subscrição Premium única de 4,99 € por mês (subscrição de renovação automática). A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período mensal, ao mesmo preço, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência sobre a data de renovação. Pode gerir ou cancelar a subscrição a qualquer momento nas definições da sua conta App Store ou Google Play. Tratando-se de conteúdo digital disponibilizado de imediato, ao ativar o acesso Premium reconhece e aceita que renuncia ao direito de livre resolução logo que o serviço é integralmente prestado. A RevenueCat gere os direitos premium.
5. Marcas de terceiros
CIPLE, CAPLE e as demais designações são marcas dos respetivos titulares. Qualquer referência é meramente descritiva. Não é implicada nenhuma afiliação, parceria ou aval.
6. Disponibilidade do serviço
Esforçamo-nos por manter a aplicação sempre disponível. Pode estar temporariamente indisponível por manutenção ou atualização.
7. Limitação de responsabilidade
A AZSoft não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização da aplicação, incluindo: a reprovação no exame, a perda de dados ou qualquer decisão tomada com base nos resultados da app.
8. Propriedade intelectual
O conteúdo original (perguntas, áudios, imagens, explicações, cenários, interface, algoritmos) é propriedade exclusiva da AZSoft. Não é reproduzido nenhum conteúdo do CAPLE.
9. Idade mínima
A aplicação destina-se a utilizadores com 13 anos ou mais.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei francesa, país de estabelecimento do editor AZSoft, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência habitual do utilizador. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes; o consumidor pode ainda recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).
11. Alterações
Reservamo-nos o direito de alterar estas condições a qualquer momento. A utilização continuada da aplicação implica a aceitação das novas condições.